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Uma parceria inédita foi firmada na última segunda-feira (17) entre a Prefeitura Municipal e a 44ª Subseção de São Vicente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir de janeiro, a população menos favorecida da Cidade vai poder contar com os serviços dos advogados vicentinos. No encontro que definiu a parceria, no Salão Nobre, estiveram presentes o prefeito Tércio Garcia, o vereador e líder do Governo na Câmara, Roberto Rocha, o presidente da OAB-SV, Daniel Silva Oliveira e representantes da entidade.
"Há algum tempo estamos tentando celebrar essa parceria com a Prefeitura, e agora, graças a intervenção do vereador Roberto Rocha e do bom senso do prefeito Tércio podemos ajudar a população vicentina e também valorizar ainda mais nossos profissionais", disse o presidente da OAB-SB, Daniel Silva Oliveira.
A prestação de serviço consiste em assistência judiciária aos menos favorecidos da população, nas áreas de violência contra a mulher e regularização fundiária. Os detalhes do serviço ainda estão sendo definidos pela Prefeitura, mas, segundo Daniel, haverá um Fundo que repassado para a OAB destinado a remunerar os advogados prestadores de serviço.
O grande diferencial da parceria é que, ao invés da população se locomover até a OAB, a própria entidade irá até a população. "Nós vamos nos aproximar das pessoas que realmente precisam de atendimento, nos localizando nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município. Ali faremos um processo de triagem e a Ordem indicará um advogado capacitado", explica.

PRIORIDADES
A escolha dos temas violência contra a mulher e regularização fundiária foi do prefeito Tércio Garcia. O presidente da OAB elogiou a sensibilidade do prefeito Tércio Garcia para a definição das áreas de atuação. "A violência contra a mulher é um crime cometido na clandestinidade, entre quatro paredes, e elas se sentem coagidas pelo companheiro e não prestam queixa, não procuram advogados", diz. "Vamos conseguir ajudar com casos que nem chegam na polícia, porque estaremos nos Cras, muito próximos da comunidade e de seus problemas".
Com relação a regularização fundiária, Daniel também ressalta a importância, por se tratar de uma área muito carente da Cidade, que precisa ser solucionada para o desenvolvimento do Município. "Muitos terrenos não estão regularizados e o cidadão não tem dinheiro para custear isso", conta.

CONQUISTA
O Prefeito Tércio Garcia já acenou para a possibilidade de novas parcerias com a OAB-SV. Segundo Tércio, a Prefeitura sabe da capacidade dos advogados vicentinos e esta será a primeira de muitas parceria que podem ocorrer com a apresentação de bons projetos.
Para o presidente da OAB-SV, o grande ganho da entidade é dar segmento as suas finalidades institucionais e ser um instrumento de acesso do cidadão à Justiça, além de ser mais uma forma dos advogados da Cidade serem remunerados pelos seus serviços.
Daniel Silva Oliveira considera a parceria uma das principais conquistas de sua gestão. "Sabemos que muitos tentaram, mas só agora conseguimos, é a primeira parceria da história e um momento de muita alegria para toda classe jurídica".
Também participaram do encontro no Salão Nobre o diretor-tesoureiro da OAB/SV, Ademir Correia, o vice-presidente Washington Luiz Fernandes Ribeiro, a diretoria-secretária Maria Auxiliadora Perez Novo e a diretora secretária-adjunta, Márcia Tristão Franco.

CONFRATERNIZAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Vicente realiza festa de confratenização para celebrar a assinatura do termo de compromisso de parceria entre o Poder Público e a OAB/SV, com a presença do prefeito Tércio Garcia. O evento acontece no dia 23 de outubro (sexta-feira), das 20 às 24 horas, na sede náutica do Clube de Regatas Tumiaru (Avenida Tupiniquins, 1026, Japuí). Os convites para o churrasco custam R$ 10,00, com bebidas à parte. O evento terá música ao vivo e conta com estacionamento gratuito.